Orçamento 2008

Em sessão do Congresso Nacional(CN), foi aprovado, nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei do Orçamento para 2008 (PLN 30/07), depois de um acordo entre as bancadas, que redistribuiu R$ 534 milhões em emendas parlamentares, segundo critérios como Fundo de Participação dos Estados (FPE), população estadual e média das emendas de bancada nos últimos três anos. A matéria irá à sanção presidencial.

Os novos critérios foram definidos depois de uma polêmica em relação à forma de alocação desse montante, que constava do chamado "anexo de metas e prioridades", excluído do texto. A idéia de acabar com o anexo ganhou força após a imprensa noticiar, no final de fevereiro, que ele supostamente beneficiaria somente o grupo de parlamentares autores das emendas que o originaram.O substitutivo do relator-geral do Orçamento, Deputado José Pimentel (PT-CE), foi aprovado com votação nominal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na Câmara, a proposta orçamentária foi aprovada por 404 votos a 12, e os senadores por unanimidade, 56 votos.

Outro ponto do acordo entre os partidos prevê o retorno, ao texto do Orçamento, de R$ 65 milhões que haviam sido retirados (por meio de destaque na Comissão Mista) de obras do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Da mesma forma, serão recompostos a favor das obras do anel rodoviário da cidade de São Paulo, os R$ 224 milhões que haviam sido excluídos por um erro no processo de votação no colegiado.

Quanto à compensação de perdas com a desoneração das exportações, ficou garantida a manutenção dos R$ 5,2 bilhões previstos. Todos as mudanças constam de um adendo aprovado pelo Plenário.

Em relação ao salário mínimo, o Projeto havia orçado recursos para garantir o valor de R$ 412,40 a partir de março de 2008, maior do que o previsto no projeto original, de R$ 407,33. Esse aumento decorreu da reestimativa da inflação pela variação do INPC entre o último reajuste (1º de abril de 2007) e o mês anterior (fevereiro) ao reajuste deste ano. Devido ao fato de que os dados finais sobre a inflação de fevereiro de 2008 saíram depois dos ajustes feitos pela Comissão de Orçamento, o Governo editou a Medida Provisória 421/08 com o valor de R$ 415,00.

O texto reserva R$ 579 bilhões para despesas do orçamento fiscal (programas do Governo em geral), outros R$ 366 bilhões para a seguridade social (benefícios da Previdência e demais programas da seguridade), e R$ 416 bilhões para o refinanciamento da dívida pública federal (valor conseguido com emissão de títulos do Tesouro Nacional).

Foram ampliados de R$ 24,4 bilhões para R$ 32,1 bilhões os investimentos previstos no orçamento fiscal. Já os investimentos das empresas estatais têm despesas orçadas em R$ 62 bilhões.