A Consultoria do Orçamento fez nesta quinta-feira, 13, uma estimativa de que o Governo pode realizar um contingenciamento, de pelo menos R$ 9 bilhões, na proposta aprovada ontem pelo Congresso Nacional. Esse valor leva em conta apenas possíveis acertos com relação às despesas.Outra estratégia do Governo seria contingenciar um montante equivalente às emendas parlamentares, que correspondem a R$ 15,6 bilhões neste ano. Em 2007, foram contingenciados inicialmente R$ 16,4 bilhões, valor bem próximo aos das emendas aprovadas no ano passado.
O cálculo envolvendo apenas as despesas leva em conta que a reestimativa de receitas feita no mês passado pela Comissão Mista de Orçamento, não deve ser muito diferente das previsões do Governo para a arrecadação deste ano. Parte dos R$ 9 bilhões estimados pela Consultoria do Orçamento aliviaria o superávit das estatais, que foi elevado em R$ 2,8 bilhões pelo substitutivo aprovado no Congresso.
O Governo também pode decidir recompor as despesas de pessoal, que sofreram corte de R$ 3,5 bilhões. Também será necessário realocar recursos para cobrir o aumento de R$ 2,5 bilhões em gastos com a Previdência, por causa do reajuste do salário mínimo para R$ 415 - a previsão inicial era de R$ 412,40.
A estimativa de R$ 9 bilhões poderia subir ainda mais se o Governo atender os créditos extraordinários abertos no ano passado e ainda não executados. As despesas discricionárias (não obrigatórias e, portanto, passíveis de contingenciamento) correspondem a R$ 129,6 bilhões no Orçamento aprovado pelo Congresso.
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