A intenção da Câmara dos Deputados é aprovar, ainda neste semestre, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Trabalho Escravo.Esta votação será possível caso haja um esforço nosso e do Governo para evitar o trancamento da pauta por medidas provisórias.
A proposta prevê a expropriação da terra onde for constatado trabalho análogo ao escravo. A PEC do Trabalho Escravo, por modificar a Constituição, depende do apoio de 308 deputados, e de votação em dois turnos.
O texto, já votado pelo Senado Federal(SF), foi aprovado em primeiro turno em 2004, mas desde então não houve acordo para a votação em segundo turno.
O principal argumento contrário à PEC é o de que ela poderá servir aos interesses daqueles que ocupam terras irregularmente. No entanto, as ações do Governo já têm garantido efeitos positivos, como a libertação, somente no ano passado, de cerca de 6 mil trabalhadores em condições análogas à da escravidão.
Nossa função é aprimorar os instrumentos legais de combate ao trabalho escravo.
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