A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou em caráter conclusivo, substitutivo ao Projeto de Lei 19/07, determinando a redução em 4%, até o ano de 2012, do total de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa em relação ao percentual emitido em 1990.Os gases estufa causam o aquecimento global, segundo cientistas. As metas para a diminuição desse efeito nocivo ao planeta constam do Protocolo de Quioto, discutido e negociado no Japão em 1997 e ratificado em 1999. Ele entrou em vigor em fevereiro de 2005.
Pelo protocolo, somente países industrializados têm metas de redução. O projeto inova ao determinar que o Brasil, um País emergente, tenha suas próprias metas.
A matéria, agora, será remetida ao Senado Federal.
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