A votação da MP 388/07 foi adiada mais uma vez. O Plenário aprovou ontem, quarta-feira, requerimento apresentado pelo líder do PT, Deputado Luiz Sérgio (RJ), pedindo prazo de uma sessão para o início da discussão da Medida Provisória. Ontem, o relator, Deputado Sandro Mabel (PR-GO), pediu o adiamento da apresentação de seu parecer para hoje, para tentar negociar um acordo.
A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, como foi modificada pelo Senado, terá que ser votada novamente por nós. O Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, explicou que o adiamento das votações do Plenário, não foi provocado por falta de quorum, mas por pedidos do PT e do relator da MP, que trata da abertura do comércio nos feriados e amplia o número de repousos semanais dos trabalhadores do comércio no domingo.
Um impasse em torno das mudanças feitas pelo Senado no texto original da MP 388/07, acabou provocando os pedidos de adiamento, para assegurar um prazo maior para a negociação de um acordo que permita a votação da matéria.
Considero importante a negociação de um acordo, pois a mudança envolve milhares de trabalhadores do setor de comércio. Vale também ressaltar, que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi fruto de cinco anos de negociação entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores do comércio. Os senadores incluíram a necessidade de convenção coletiva também para o trabalho aos domingos e estenderam as novas regras aos supermercados e hipermercados.
Diante do impasse, os partidos da base aliada decidiram adiar a votação da Medida Provisória. A MP só volta à pauta na terça-feira (20) da próxima semana.
Como a medida provisória tranca a pauta de votações, a Ordem do Dia foi encerrada, já que os demais itens não podem ser votados.
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