quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Congresso Nacional


Na sessão do Congresso Nacional, ocorrida na manhã de hoje, aprovamos 33 projetos de lei para abertura de créditos suplementares e especiais ao orçamento da União deste ano.

No total são R$ 4,31 bilhões concedidos a diversos ministérios, à Justiça Eleitoral e do Trabalho, à Câmara dos Deputados, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a diversas empresas estatais.

Em relação ao processo orçamentário, aprovamos ainda a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o cumprimento da Resolução 1/06-CN, que contém as novas regras de elaboração da lei orçamentária.

Aprovamos, por fim, o Projeto de Resolução 6/07, que cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa).

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