sexta-feira, 9 de novembro de 2007

2008: Ano da Constituição Cidadã

Nesta tarde de sexta-feira, estarei participando, aqui na Câmara dos Deputados, de sessão solene em homenagem aos 19 anos da Constituição.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta Cidadã inaugurou um novo período jurídico-constitucional no País, ao restaurar o Estado Democrático de Direito, ampliando as liberdades civis e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Dos 590 parlamentares, entre efetivos e suplentes, que participaram da Constituinte, 42 estão no exercício do mandato na Câmara.

A Assembléia Constituinte foi presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, morto em 1992.

2008 será considerado como o Ano da Constituição Cidadã. Ao longo dos próximos 12 meses, a Câmara dos Deputados vai realizar uma série de eventos comemorativos.

Haverá o lançamento de publicações e debates a respeito da Constituição, inclusive com crianças e adolescentes. No Portal da Câmara, serão disponibilizados documentos impressos, sonoros e vídeos sobre a Assembléia Nacional Constituinte e sobre a Constituição.

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