E o consumidor? E o passageiro?

As crises financeiras que se abatem sobre a aviação comercial brasileira estão longe do fim.
Por causa de problemas financeiros, companhias aéreas desaparecem do cenário nacional.

Em dezembro de 2001, vimos a Transbrasil suspender suas operações. Janeiro de 2005, o então Departamento de Aviação Civil, o DAC, responsável pela regulação do setor aéreo, vetou a Vasp de realizar vôos comerciais devido à crise financeira que a Empresa vivia.

Remontando junho de 2005, encontramos a Varig, que foi por muitos anos ícone do mercado aéreo nacional, envolvida em processo de recuperação judicial. Em 2006, a Companhia foi vendida para a Varilog, segundo noticiado, à época, por vinte e quatro milhões de dólares.
Por fim, a Varig Linhas Aéreas S.A., que opera a marca Varig, foi adquirida em abril de 2007 pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., holding controladora da Gol Transportes Aéreos.

Longe do fim, mesmo, esse é o sinal da crise no setor aéreo do Brasil.

Em nota divulgada em 6 de novembro de 2007, a empresa BRA Transportes Aéreos S/A, solicita à Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, a suspensão temporária de todos os seus vôos domésticos e internacionais, a partir de 7 de novembro de 2007.

A assessoria de imprensa de Companhia diz que a BRA aguarda um aporte de capital para que possa continuar suas operações, mas sem entrar com pedido de falência.

Operando desde 1999, a BRA tinha 10 aeronaves. De janeiro a setembro de 2007, transportou mais de 2 milhões de passageiros. Fazia 26 destinos nacionais e 3 internacionais, esses últimos suspensos desde 19 de outubro.

Segundo disponibiliza a página eletrônica da Anac, a BRA detinha 4,6% da participação no mercado doméstico e o segundo pior índice de eficiência em comparação aos concorrentes. Eram 35 vôos domésticos por semana, 50 nos fins de semana e, segundo noticiou a imprensa, teria vendido 70 mil passagens até março de 2008.

Li no jornal Correio Braziliense que os planos da BRA eram de expansão. Em junho próximo passado, o então presidente da Empresa, Humberto Folegatti, anunciou a maior encomenda de aviões da Embrapa já realizada por uma companhia brasileira. 20 jatos no valor de 730 milhões de dólares, com opção de compra de outros 20, totalizando 1,46 bilhão de dólares.

Naquele mesmo junho próximo passado, a BRA e a companhia aérea OceanAir decidiram compartilhar seus vôos, no sentido de ampliar a rede e oferecer mais ao consumidor.

Como bem dizem os jornalistas Luciano Pires e Mariana Flores, ambos da equipe do jornal Correio Braziliense, a decolagem fulminante da Empresa, no entanto, acabou abortada e, três meses depois da parceria com a OceanAir, o compartilhamento foi desfeito.

Segundo informam os citados jornalistas, Humberto Folegatti pediu afastamento, atitude prevista no acordo firmado com o grupo investidor Brazil Air Partners, sócio da brasileira BRA, que comprou 20% da empresa por 180 milhões de reais, em dezembro de 2006.

Diante deste quadro lamentável, a suspensão dos vôos da BRA resultará na demissão de seus 1.100 funcionários, que estão sob aviso prévio.

E o consumidor , o passageiro que detém tíquetes da BRA?

Redobremos nossas atenções a esses acontecimentos. Para isso, requeri a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa Legislativa, onde possamos, definitivamente, encontrar uma solução para essa crise que envolve a empresa BRA Transportes Aéreos S/A.

Através do Requerimento 79/2007, de 7 de novembro de 2007, solicito que sejam convidados para virem à Câmara dos Deputados, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim; o diretor da Associação Brasileira de Agências de Viagens, a Abav, Leonel Rossi Junior; o especialista em transporte aéreo, Marco Morselle; como também representantes da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac); da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor(Procon); e do Instituto de Defesa do Consumidor(Idec).

Neste momento em que o tráfego aéreo brasileiro passa por uma crise, devemos, nós parlamentares, traçar caminhos para auxiliarmos nas possíveis soluções para o problema, que tanto aflige a aviação deste País.