Continuaremos hoje a votação das medidas provisórias(MPs) que trancam a pauta.
Das cinco medidas provisórias com prazo de tramitação vencido, três (390/07, 391/07 e 392/07) foram votadas ontem.
As outras duas MPs que precisam ser votadas para liberar a pauta são a 393/07 e a 394/07.
A MP 393/07 cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A medida institui a chamada dragagem por resultado, pela qual a empresa fica obrigada a manter as condições de profundidade necessárias pelo prazo fixado no contrato.
Já a MP 394/07 retoma parte da MP 379/07, que prorrogava de 2 de julho para 31 de dezembro de 2007, o prazo de renovação dos registros de armas na Polícia Federal. Na Medida Provisória 394/07, o prazo é estendido até o dia 2 de julho de 2008.
Depois de liberar a pauta, as prioridades de votação, definidas pelos líderes partidários em reunião ontem, são a redefinição dos gastos e da composição das câmaras de vereadores (PEC 333/04); a PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Congresso, nas assembléias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais; e a conclusão da reforma política (Projeto de Lei 1210/07).
Com relação ao voto aberto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, declarou que vai se reunir com o presidente em exercício do Senado, Tião Viana, para avaliar a possibilidade de um texto comum sobre o tema.
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