Palmito

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou recentemente medida que estabelece critérios para a exploração do palmiteiro Juçara (Euterpe edulis) na Mata Atlântica.

O texto aprovado foi o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2831/08. A proposta estabelece que a exploração desse tipo de palmito em florestas nativas na Mata Atlântica somente será autorizada se for apresentado plano de manejo com os critérios que determina.

O texto define que só podem ser cortadas palmeiras com diâmetro à altura de peito de 90 centímetros ou mais. O responsável pela exploração também deverá manter banco com, no mínimo, 2,5 mil mudas por hectare.

Sempre que a regeneração natural da espécie for insuficiente, deve ocorrer o plantio de mudas ou sementes. Além disso, deve-se manter pelo menos 50 palmiteiros em fase de frutificação por hectare, dispersos pela área de exploração.

O texto também estabelece os procedimentos para o interessado requerer a autorização para explorar o palmiteiro Juçara, de acordo com o tamanho da propriedade e a quantidade a ser retirada. Exploração eventual, sem propósito comercial, de espécies nativas pode ser feita sem autorização, conforme prevê o texto.

O projeto original determina apenas que o corte seletivo do palmiteiro deve ocorrer mediante plano de manejo sustentável e exclusivamente em áreas que apresentem estoques necessários para a perpetuação da espécie. Não prevê, no entanto, os critérios do plano, que é remetido para regulamentação posterior da lei.

A proposta especifica apenas que a exploração do palmiteiro só será permitida em propriedades que mantenham, no mínimo, 20% da cobertura florestal nativa e que respeitem as áreas de preservação permanente (APP).

A proteção do palmiteiro Juçara é fundamental para a preservação da biodiversidade da Mata Atlântica. Essa espécie frutifica de forma abundante na época de seca e, por isso, representa importante fonte de alimento para a fauna nativa.

Esse tipo de palmito distribui-se do Sul da Bahia até o Rio Grande do Sul. Devido à exploração descontrolada, entretanto, hoje, populações mais densas são encontradas apenas no Vale do Ribeira, nos estados de São Paulo e Paraná.

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Consulte aqui a íntegra do PL 2831/2008.