A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta semana os projetos de lei 6401/05 e 3505/08, que incluem os autônomos na categoria de trabalhadores. Hoje, eles são considerados patrões e vinculados a entidades patronais, às quais pagam contribuição sindical. Os dois projetos são idênticos e foram aprovados na forma de substitutivo, que apenas faz alteração de redação.
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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