O Congresso Nacional (CN) realiza sessão conjunta nesta quarta-feira, 6, às 19 horas, para que analisemos vetos presidenciais. Atualmente, 1.158 vetos aguardam votação (1.118 vetos parciais e 40 vetos totais).A Câmara dos Deputados (CD) e o Senado Federal (SF) podem derrubar um veto por maioria absoluta, em votação secreta. Sem a apreciação do veto, continua valendo a decisão do presidente da República.
Nós, deputados, juntamente com os senadores poderemos manter ou rejeitar, por exemplo, os vetos totais aos seguintes projetos de lei:
- 2535/92, que regulamentava a profissão de desenhista;
- 4386/94, que criava a área de livre comércio de Cáceres (MT);
- 4217/01, que previa a gratuidade na inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- 24/03, que regulamentava a profissão de turismólogo;
- 38/04, que obrigava a identificação do corretor de imóveis responsável pela venda na respectiva escritura pública;
- 22/07, que tratava da adição de farinha de mandioca à farinha de trigo.
De acordo com a Constituição, o veto tranca a pauta das sessões do Congresso 30 dias após ser enviado pelo Executivo, impedindo a votação de qualquer outro tema. Na prática, no entanto, esse trancamento não ocorre porque só se considera recebido o veto depois de sua leitura em Plenário, o que não é uma prática frequente.
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