Consumidores

Deveremos votar, na próxima semana, o Projeto de Lei (PL) 836/03, que cria o cadastro positivo de consumidores. A ideia é regular os sistemas de proteção ao crédito e montar um banco de dados com os nomes dos bons pagadores. A expectativa é a de que essa lista reduza as taxas de juros.

O PL, no entanto, provoca polêmicas em pontos como a criminalização de quem abrir um cadastro sem ser autorizado pelo consumidor e a forma de notificar os inadimplentes.

Avalio que a criação do cadastro positivo poderá ser votada até a terça-feira próxima, 12 de maio, em sessão extraordinária.

Consulte aqui a íntegra do PL 836/2003.