Aprovamos há pouco, em sessão noturna do Congresso Nacional (CN), o Projeto de Lei (PL) 8/09, do Poder Executivo, que destina R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar a queda da transferência de recursos da União causada pela crise financeira internacional. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2008. O PL vai a sanção presidencial.A queda aconteceu porque a retração da atividade econômica reduziu a arrecadação do Governo Federal, que também concedeu incentivos fiscais para estimular a economia usando impostos cuja arrecadação é transferida em parte aos municípios. Para o repasse ser efetivado, ainda será necessária a edição de uma medida provisória nos próximos dias.
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