segunda-feira, 4 de maio de 2009

Câmeras

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 700/03, que obriga os shopping centers e locais similares a instalar câmeras de segurança.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado Federal (SF), a não ser que seja apresentado recurso para deliberação pelo Plenário.

Consulte aqui a íntegra do PL 700/2003.

Nenhum comentário: