Aprovamos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta quarta-feira, 22, a investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de todos os contratos e convênios firmados entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e diversas organizações não governamentais no período de 2002 a 2008.A fiscalização atende à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 64/08, sobre a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Participam desse programa mais de 500 ONGs.
O Programa foi implantado há 17 anos para realizar experimentos nos biomas florestais amazônico e atlântico. Seu principal objetivo é estimular o desenvolvimento sustentável com o apoio às comunidades tradicionais e à preservação dos recursos genéticos, de modo a reduzir a contribuição do desmatamento das florestas na emissão de gases que causam o efeito estufa.
Tal fiscalização se faz necessária face à gravidade das denúncias veiculadas na imprensa acusando o MMA de não utilizar adequadamente os recursos provenientes de doações internacionais, destinadas a projetos de preservação de florestas tropicais
Matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo dá conta de que US$ 49,18 milhões (12,2% do total) das doações ao Programa estão sem destinação, correndo o risco de serem devolvidos. Além disso, outros US$ 5,849 milhões já foram devolvidos, por perda do prazo de aplicação.
Consulte aqui a íntegra da PFC 64/2008.
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