Tramita na Câmara dos Deputados (CD) a Medida Provisória (MP) 461/09, que libera R$ 300 milhões do Orçamento federal para o Ministério da Integração Nacional aplicar em ações de defesa civil, nos municípios em situação de calamidade pública provocada por cheias e secas, entre outubro do ano passado e março deste ano.De acordo com o Executivo, R$ 220 milhões serão usados para socorro e assistência às vítimas e R$ 80 milhões para recuperação de danos nas regiões mais atingidas. Esta é a nona MP editada pelo Executivo em 2009.
Os recursos irão ajudar estados como Santa Catarina, Amazonas, Rio de Janeiro, Sergipe e Paraíba. Nos três primeiros os danos foram provocados por fortes chuvas e enchentes. Nos dois últimos, a tragédia foi causada por uma estiagem.
Segundo a MP 461, os recursos para a abertura do crédito virão do superávit financeiro, verificado nas contas do ano passado. O termo designa os recursos que não se encontravam comprometidos com pagamentos no encerramento do exercício fiscal de 2008.
A MP tem prazo de validade até o dia 27 de agosto. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 31 de maio.
Confira a Tramitação de MPs.
Consulte aqui a íntegra da MPV 461/2009.
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