Supremo

O Ministro Gilmar Mendes assumiu, hoje, 23 de abril, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

No discurso de posse, o novo Presidente negou interferência daquela Corte no Legislativo, exaltou a agilidade do Judiciário e criticou o excesso de medidas provisórias que, segundo ele, muitas vezes paralisam a atividade do Congresso Nacional.

Qualquer obstáculo erguido em oposição ao poder-dever de legislar, de que é exemplo o já desgastado modelo de edição de medidas provisórias, afeta a construção de um processo democrático livre e dinâmico. É necessário que se encontre um modelo de aplicação das medidas provisórias que possibilite o uso racional desse instrumento, viabilizando, assim, tanto a condução ágil e eficiente dos governos quanto a atuação independente dos legisladores, disse o Ministro Gilmar Mendes.

Segundo o novo Presidente do STF, nem as crises econômicas nem os escândalos de corrupção deixaram de ser tratados dentro dos marcos institucionais mais ortodoxos.

A opção do constituinte de 1988 pelo exercício simultâneo e harmonioso dos poderes parece ser o grande responsável pelo equilíbrio institucional. Há uma crença no modelo democrático, até porque as vias democráticas de conciliação têm se mostrado mais proveitosas que o conflito e a ruptura, afirmou o Ministro em sua fala.

Gilmar cobrou de governantes firmeza ao lidar com movimentos sociais radicais, dizendo não restar dúvida de que a democracia brasileira adquiriu autonomia funcional, uma vez que todas as forças políticas relevantes aceitam submeter seus interesses e valores às incertezas do jogo democrático. Efetivamente, até aqui, e isto há de continuar assim, tais forças políticas não colocam em xeque as linhas básicas do estado de direito, ainda que alguns movimentos sociais de caráter fortemente reivindicatório atuem, às vezes, na fronteiras da legalidade. Nesses casos, é preciso que haja firmeza por parte das autoridades constituídas, afirmou.

O Ministro negou a existência no Brasil de uma judicialização da política, e disse que não cabe ao Judiciário substituir ao legislador, muito menos restringir a atividade política.

Por fim, o novo Presidente do STF saudou a repercussão geral e a súmula vinculante, mecanismos criados recentemente pela Corte, para agilizar o andamento dos processos judiciais. Gilmar chamou os dois instrumentos de esforço de racionalização (...) sem que isso signifique, necessariamente, a expansão da estrutura existente.