A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, aprovou com 15 votos favoráveis e uma abstenção, na tarde de hoje, a Mensagem 82/07, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em julho do ano passado.
A matéria foi aprovada pela Comissão após cinco horas e meia de debates, mas ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo ao Plenário.
A adesão da Venezuela já foi aprovada pelo Uruguai, Argentina e pela própria Venezuela. Falta apenas a aprovação pelo Brasil e pelo Paraguai. Caso seja mantido o texto do protocolo, os produtos originários da Argentina e do Brasil, países mais desenvolvidos do Mercosul, deverão entrar sem tarifas e restrições no mercado venezuelano até 1º de janeiro de 2012, excetuando os denominados produtos sensíveis, para os quais o prazo poderá estender-se até 1º de janeiro de 2014.
Os países de menor desenvolvimento, Paraguai e Uruguai, terão, entretanto, tratamento diferenciado. Embora o prazo limite geral para o ingresso sem restrições dos bens oriundos desses países no mercado da Venezuela seja também 1º de janeiro de 2012, os principais produtos da pauta exportadora do Paraguai e do Uruguai poderão ingressar no mercado venezuelano com tarifa zero, logo após a entrada em vigor do Protocolo de Adesão.
De outro lado, os bens produzidos na Venezuela deverão entrar sem restrições nos mercados da Argentina e do Brasil até 1º de janeiro de 2010, excetuando os produtos considerados sensíveis, para os quais o prazo se estende até 1º de janeiro de 2014.
A matéria foi aprovada pela Comissão após cinco horas e meia de debates, mas ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo ao Plenário.
A adesão da Venezuela já foi aprovada pelo Uruguai, Argentina e pela própria Venezuela. Falta apenas a aprovação pelo Brasil e pelo Paraguai. Caso seja mantido o texto do protocolo, os produtos originários da Argentina e do Brasil, países mais desenvolvidos do Mercosul, deverão entrar sem tarifas e restrições no mercado venezuelano até 1º de janeiro de 2012, excetuando os denominados produtos sensíveis, para os quais o prazo poderá estender-se até 1º de janeiro de 2014.
Os países de menor desenvolvimento, Paraguai e Uruguai, terão, entretanto, tratamento diferenciado. Embora o prazo limite geral para o ingresso sem restrições dos bens oriundos desses países no mercado da Venezuela seja também 1º de janeiro de 2012, os principais produtos da pauta exportadora do Paraguai e do Uruguai poderão ingressar no mercado venezuelano com tarifa zero, logo após a entrada em vigor do Protocolo de Adesão.
De outro lado, os bens produzidos na Venezuela deverão entrar sem restrições nos mercados da Argentina e do Brasil até 1º de janeiro de 2010, excetuando os produtos considerados sensíveis, para os quais o prazo se estende até 1º de janeiro de 2014.
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