A Semana

Poderemos votar nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 475/09, que reajusta as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo, e o PLP 518/09, conhecido como projeto Ficha Limpa, matéria que amplia e torna mais rígidas as regras de inelegibilidade.

A MP 475/09 tranca a pauta, juntamente com outras MPs, e poderá ser votada na sessão ordinária marcada para as 16 horas de hoje, 4.

Já o Ficha Limpa pode ser debatido em sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária, se for aprovado o seu regime de urgência.

Aqui, as outras MPs que trancam a pauta:
- 474/09, que aumenta o valor do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, com efeitos a partir de 1º de janeiro passado;

- 476/09, que incentiva a reciclagem industrial de resíduos sólidos (lixo), concedendo crédito presumido às empresas que aproveitam esses resíduos como matérias-primas;

- 478/09, que extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação;

- 479/09 , que reorganiza carreiras do serviço público federal;

- 481/10, que autoriza a doação de estoques públicos de alimentos a doze países;

-482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da entidade. É o caso atual dos Estados Unidos.

Na sessão extraordinária, poderemos votar o Ficha Limpa e também o PDC 1669/09, que aprova a adesão do Brasil ao Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas (Unasul).