Em sessão plenária ocorrida há pouco, ficou decidido manter pontos essenciais do texto do Projeto Ficha Limpa.
Foram rejeitados com 377 votos a 2 e 2 abstenções, três destaques ao substitutivo ontem aprovado, 4.
Um destaque do PTB pretendia retirar do texto a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado, em relação a crimes contra o patrimônio público e de lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo.
A análise dos nove destaques pendentes ficou para a próxima terça-feira, 11.
A inelegibilidade com decisão colegiada foi a solução encontrada para ganhar mais apoio dentro do Congresso Nacional (CN) à proposta, originalmente apresentada pela sociedade civil com a coleta de mais de um milhão de assinaturas.
A redação original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 previa a inelegibilidade depois de condenação em primeira instância.
Outro destaque rejeitado nesta quarta-feira foi do PMDB, por 362 votos a 41. O Partido tinha o objetivo de retirar, do substitutivo, a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político. Com a rejeição, a inelegibilidade nessa situação foi mantida. Atualmente, ela já existe na Lei Complementar 64/90, que está sendo mudada pelo Projeto, e é de três anos.
O Plenário rejeitou ainda, por 207 votos a 175 e 1 abstenção, emenda que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério Público se candidatarem a eleições.
Consulte aqui a íntegra do PLP 518/2009.
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