A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3950/08, do Executivo, que cria 24 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério do Esporte.
O objetivo do PL é adequar a estrutura organizacional do Ministério às demandas de eventos como a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos e Para-olímpicos de 2016 no Brasil.
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise do Senado Federal (SF), a menos que haja recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara.
De acordo com o Governo Federal, a criação dos novos cargos vai contribuir para integrar ações e estimular parcerias entre entidades governamentais e agentes privados e planejar a realização dos eventos esportivos internacionais no Brasil.
Consulte aqui a íntegra do PL 3950/2008.
quinta-feira, 6 de maio de 2010
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