Manhã de Quinta

Aprovamos em sessão na manhã desta quinta-feira, 27, sete projetos que ratificam acordos internacionais e uma proposta que denomina a rodovia BR 040, que liga Brasília (DF) a Belo Horizonte (MG) e ao Rio de Janeiro (RJ), como Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek.

Os acordos ainda serão analisados pelo Senado Federal (SF), mas a denominação da rodovia, modificada pelo Projeto de Lei (PL) 6015/01, será enviado para sanção do presidente da República.

Confira aqui os acordos que foram aprovados:

- O PDC 406/07, que ratifica o acordo sobre Complementação Energética Regional entre os países do Mercosul, além de Colômbia, Chile, Equador e Venezuela (países associados ao bloco). O acordo tem o objetivo de estimular a integração energética da região, e permite que as partes negociem a execução de obras e projetos conjuntos e aproveitem recursos compartilhados.

- O PDC 985/08, que aprova emendas à Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional. Essas emendas têm o objetivo de simplificar e minimizar as exigências de documentos e procedimentos relacionados à chegada, permanência e saída de navios, pessoas e cargas.

- O PDC 1052/08, que aprova o acordo entre o Brasil e o Chile sobre cooperação na área de Defesa. O acordo dá ênfase à investigação e desenvolvimento; apoio logístico; aquisição e obtenção de equipamentos e serviços de defesa.

- O PDC 1053/08, que aprova a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios. A proposta torna obrigatória a inspeção da água de lastro em navios, e as autoridades navais deverão dispor de meios para coleta e análise de amostras do contrapeso usado pelas embarcações. O Projeto proíbe a descarga de água de lastro à noite e em baixas profundidades.

- O PDC 1383/09, que aprova acordo de cooperação em Defesa com o Peru. O acordo ressalta áreas como pesquisa, treinamento, apoio logístico, aquisições, e troca de experiências.

- O PDC 1384/09, que aprova tratado de cooperação militar com a França, especialmente nas áreas de pesquisa, desenvolvimento, apoio logístico, aquisição de armamentos e ações conjuntas de treinamento e instrução de tropas. O documento também prevê os procedimentos para responsabilização de pessoal militar de um país que cometer violações quando em atividade no território de outro.

- O PDC 1386/09, que aprova acordo de cooperação econômica e industrial com a República Tcheca. O texto prevê atuação em especial nas áreas de energia; desenvolvimento agroindustrial e florestal; indústria automobilística, aeroespacial e de bens de capital; informática; tecnologias de proteção ambiental; sistemas de transporte; padrões técnicos, certificação e metrologia.