Segurança no Trânsito

Tramita na Câmara dos Deputados (CD) o Projeto de Lei (PL) 4952/09, que cria o programa Segurança no Trânsito, para os estudantes de todas as escolas públicas e privadas.

No caso dos alunos que estiverem no último ano do ensino fundamental, a aplicação do programa será obrigatória.

Pela proposta, serão desenvolvidas atividades educativas voltadas à prevenção de acidentes de trânsito, em que os estudantes poderão adquirir hábitos e assimilar princípios de direção defensiva, além de noções de primeiros socorros. A carga horária será definida pelo Poder Executivo.

Esse tipo de programa já existe em países europeus e também em alguns estados norte-americanos. Em escolas do estado de Michigan, nos Estados Unidos, os estudantes passam por um semestre de educação para o trânsito antes de obterem suas habilitações.

Disseminar esses conhecimentos práticos entre os alunos é cooperar para a formação de cidadãos preparados para agir em situações anormais e de grande tensão, como nos acidentes automobilísticos.

O Brasil sempre ocupou posição de destaque nas estatísticas mundiais de mortes por acidentes automobilísticos. A cada levantamento que se faz do setor, os números são cada vez mais estarrecedores, sem contar as sequelas deixadas nos inválidos, nos mutilados e nos tetraplégicos, vítimas, na maioria das vezes, da inconsequência dos motoristas.

Segundo o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, da Rede de Informação Tecnológica Latino Americana, todo ano mais de 35 mil brasileiros morrem no trânsito, e os estados campeões são Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.

Outro levantamento, do Laboratório de Estudos do Movimento do Hospital das Clínicas de São Paulo, indica que, para cada morto no trânsito, sobrevivem duas pessoas com sequelas, que não entram nas estatísticas oficiais.

Mesmo com a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), com suas pesadas multas e restrições, que vão desde a advertência à cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), esse quadro não mudou, a não ser para pior.

Cerca de 90% dos acidentes são causados por algum fator humano, fato que evidencia a importância de ações preventivas, voltadas a uma educação permanente que mobilize e transforme os indivíduos, modificando-lhes as motivações, atitudes e comportamentos.

O Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Consulte aqui a íntegra do PL 4952/2009.