Primeira Reunião

Na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ocorrida hoje, 14, da qual sou membro, o presidente da Comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e o relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), prometeram priorizar o caráter técnico das investigações.

Mesmo sendo o setor elétrico muito sensível em ano pré-eleitoral - tem obras de grande valor no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e foi comandado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Eduardo da Fonte garantiu que não vai aceitar eventuais pressões para restringir a investigação.

Vale elogiar a disposição de Eduardo da Fonte, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os integrantes da comissão fossem indicados. Por um acordo de lideranças da base aliada e da oposição, sete partidos haviam retirado suas indicações no final de junho. Antes que o Judiciário se pronunciasse, o presidente da Câmara dos Deputados (CD), Michel Temer (PMDB-SP), designou os integrantes da CPI na última sexta-feira, 10.

Para auxiliar os trabalhos da CPI, Eduardo da Fonte informou que já pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a indicação de um servidor; à Procuradoria Geral da República a indicação de um integrante do Ministério Público Federal; e ao Ministério da Justiça a indicação de um servidor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A próxima reunião da CPI ocorrerá no início de agosto próximo. Até lá, Alexandre Santos pretende discutir conosco um cronograma dos trabalhos, com a ordem de audiências públicas, convidados e convocados. Ele anunciou também a intenção de solicitar estudos do TCU sobre a evolução das tarifas e informações do Ministério do Meio Ambiente sobre licenças ambientais de geradoras de energia.

O relator quer definir ainda as subcomissões regionais que devem ser criadas para analisar a situação nos estados, inclusive com a realização de audiências públicas nos locais.

Defendo a importância das subcomissões, especialmente para as regiões Norte e Nordeste, onde estão os maiores disparates nos preços das tarifas.