A Frente Parlamentar de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar), no Congresso Nacional (CN), comemora os 50 anos do Tratado da Antártica.Assinado em dezembro de 1959 por doze países, o tratado, com 14 artigos, passou a vigorar em junho de 1961. O acordo nasceu da preocupação de que a Guerra Fria (confronto indireto entre os Estados Unidos e a antiga União Soviética) se estendesse nos anos 50 ao continente Antártico.
Foram estabelecidos os princípios da cooperação internacional, da liberdade de pesquisa científica e, sobretudo, da colonização pacífica da região.
Foi proibido o uso da Antártica para testes nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.
Os 12 países que tinham reivindicações territoriais sobre a região, entre os quais não se incluiu em nenhum momento o Brasil, abriram mão delas por um período indefinido.
Ficou acertado originalmente que, até 1991, a Antártica não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Porém, na reunião internacional de 1991, os países signatários do tratado resolveram prorrogá-lo por 50 anos; assim, até 2041 a Antártica será um patrimônio de toda a Humanidade. A exploração mineral está proibida até 2048.
O Brasil aderiu ao tratado em 1975. Em 1982, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar elaborou o Programa Antártico Brasileiro, e em fevereiro de 1983 foi concluída a primeira expedição do País à Antártica.
A instalação da Estação Antártica Comandante Ferraz aconteceu em 1984, na Ilha Rei George, no arquipélago das Shetlands do Sul. Naquele ano, a estação foi guarnecida durante apenas 32 dias, durante o verão. Só em 1986 começou a ocupação nos 365 dias do ano, com a chamada Operação Antártica 4.
Os cientistas brasileiros desenvolvem pesquisas em áreas como climatologia, meteorologia, atmosfera, geologia, oceanografia, ornitologia e arquitetura. Somente em 2008 houve a primeira incursão de brasileiros ao interior do Continente, na chamada expedição "Deserto de Cristal", liderada por Jefferson Simões, pesquisador e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
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