Ampliação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quinta-feira, 14, a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). De caráter conclusivo, a medida segue para análise do Senado Federal (SF).

A proposta aprovada autoriza a Codevasf a atuar nas bacias hidrográficas dos rios Apodi e Piranhas e nas bacias dos rios intermitentes vizinhas a esses dois rios e às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba. Essas áreas estão localizadas em Pernambuco, no Maranhão, no Piauí, no Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Alagoas, em Sergipe, na Bahia, em Minas Gerais e em Goiás, além do Distrito Federal.

Duas propostas tratavam do assunto: o PL 1498/03 e o PL 5464/05. O primeiro PL será arquivado por ter sido rejeitado na única comissão que analisou o mérito, a da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Essa comissão aprovou somente o PL 5464/05, por considerá-lo mais abrangente. Este será encaminhado ao Senado.

Para que a ampliação da atuação da Codevasf seja efetiva, o Poder Executivo terá que alterar o estatuto da empresa - mas não será obrigado a proceder à mudança - como ficou claro em emenda aprovada pela Comissão.

Entre as ações e os programas desenvolvidos pela Codevasf, estão a revitalização da bacia do rio São Francisco, a capacitação de jovens na agropecuária, políticas governamentais de desenvolvimento local baseadas na participação da sociedade civil e o Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Parnaíba.

A Codevasf promove obras de captação de água para beneficiar as atividades agropecuárias e agroindustriais das localidades onde atua. Especialistas consideram essa empresa protagonista no desenvolvimento econômico e social das regiões onde atua, sendo a grande responsável pelo aumento da produtividade agrícola em tais áreas.

Consulte aqui a íntegra dos projetos PL 1498/2003 e PL 5464/2005.