Sem Aumento

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o Governo não vai aumentar impostos para compensar a queda de arrecadação de R$ 48,4 bilhões, prevista para este ano, por causa da crise econômica.

Segundo o ministro, o Executivo trabalha com a política oposta, de reduzir tributos para ativar a economia. De acordo com ele, não estão descartadas novas rodadas de concessão de benefícios fiscais, semelhantes aos que foram concedidos nos últimos meses para incentivar a indústria automobilística e de material de construção, que receberam isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Paulo Bernardo disse que o Governo espera que as isenções estimulem a demanda e compensem a perda de arrecadação.

A proposta da LDO em análise na Comissão de Orçamento, aqui na Câmara dos Deputados (CD), não prevê nenhum dispositivo especial sobre a legislação tributária em 2010.

O ministro disse que o Governo decidiu não utilizar este ano os recursos depositados no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), braço financeiro do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O FFIE recebeu o aporte de R$ 14,2 bilhões, que foram transformados em títulos públicos. Hoje o patrimônio está na casa dos R$ 15,2 bilhões.

Segundo o ministro, no início da crise econômica a equipe pensou em usar os recursos para compensar a queda de arrecadação, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu manter o dinheiro em caixa.

O Governo trabalha hoje com três possibilidades para os recursos do Fundo: mantê-lo no FFIE, usá-lo em investimentos em 2010, ou no cumprimento da meta de superávit do próximo ano, que será de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Questionado sobre a possibilidade de o País crescer 2% este ano e 4,5% em 2010, como está na LDO, Bernardo reconheceu que a volatilidade dos dados econômicos impede uma projeção precisa do crescimento, mas garantiu que, ainda que ele seja inferior aos 2% este ano, haverá espaço para os 4,5% no próximo ano.

Além disso, segundo ele, mesmo com um crescimento menor, as previsões da arrecadação tributária, que costumam ser mais precisas, são otimistas. Por conta disso, o Governo mantém o calendário de reajustes parcelado dos servidores públicos para este ano em 2010, de acordo com as leis aprovadas no Congresso Nacional (CN) no ano passado.