Mazela social abominável

Hoje, domingo, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Bom seria que se tornasse uma data dispensável, mas continua muito necessária, devendo ser assinalada para reforçar a luta contra essa grande mazela da nossa sociedade.

O 18 de maio transformou-se por lei em data nacional de combate a tais práticas, fazendo referência a um bárbaro crime ocorrido em 1973, em Vitória, no Espírito Santo, quando a menina Araceli Cabrera Sanches, de oito anos de idade, foi seqüestrada, drogada, estuprada e morta. Apesar da ampla cobertura da imprensa nacional, aquele bárbaro crime permaneceu impune.

Trinta e cinco anos depois, a impunidade, infelizmente, ainda acoberta muitas situações semelhantes. No ano passado, para assinalar este dia, divulgou-se um dossiê mostrando que a maioria dos 80 casos constatados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, que funcionou entre 2003 e 2004, não tivera desdobramento. Em 25 deles, sequer haviam sido instaurados inquéritos.

Dessa forma, o caminho para os criminosos continua aberto!

Em contrapartida, a conscientização da sociedade parece, felizmente, estar aumentando. Em 2007, o Disque 100, que recebe informações de maus tratos, abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes, registrou acréscimo de 80% no número de denúncias.

Na opinião de especialistas, o crescimento das denúncias não indica um maior número de casos, e sim que a população já não aceita passivamente a violência contra crianças e adolescentes.

O Disque 100 é um serviço de discagem direta e gratuita, mantido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, com funcionamento diário das 8 às 22 horas, recebendo ligações de qualquer lugar do País. Das 57.664 denúncias recebidas entre maio de 2003 e fevereiro deste ano, 19% referiam-se a abuso sexual contra crianças e adolescentes, 13% a exploração sexual e 0,56% a pornografia, a maioria via Internet.

Quanto a isso, aliás, o Congresso Nacional obteve recentemente uma importante vitória, ao conseguir que o site de busca Google entregasse à CPI da Pedofilia, instalada pelo Senado Federal, a gravação do conteúdo de 3.261 álbuns virtuais suspeitos de incluírem pornografia, envolvendo crianças e adolescentes.

A Comissão estima que, por meio desse material, será possível identificar cerca de 200 pedófilos e, a partir daí, encaminhar denúncias contra eles ao Judiciário ou, quando se tratar de residente no exterior, às autoridades do respectivo país.

Ações como essa são essenciais para tornar cada vez mais efetivo o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Não se trata de uma tarefa apenas do setor público ou de um dos seus Poderes; diz respeito a toda a população, ao setor privado, às entidades em geral.

Todos os que têm conhecimento de algum caso de abuso ou exploração, devem denunciá-lo ao Disque 100. Empresas transportadoras já estão participando de um esforço para eliminar o comércio sexual infanto-juvenil à beira das estradas, mas outros segmentos podem também colaborar.

O Executivo pode ampliar as campanhas de conscientização e o chamamento ao uso do Disque 100. O Judiciário precisa ser mais ágil no julgamento desses casos, e no Legislativo devemos estar atentos ao aperfeiçoamento da legislação contra tais crimes.

Em novembro deste ano, o Rio de Janeiro sediará o 3º Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; os anteriores foram realizados em Estocolmo, em 1996, e em Yokohama, em 2001. Com a participação prevista de 3.000 representantes de diversos países, será mais uma oportunidade para debate e busca de soluções em torno do tema central.

Espero que essa discussão seja estendida a toda a sociedade e traga resultados práticos, para que o Brasil se aproxime do ideal, hoje ainda muito distante, de tornar dispensável o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.