A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 416/08, que muda a lei de criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para reintroduzir no Programa os projetos constantes da MP 384/07 e retirados do texto pelo Congresso Nacional, quando da aprovação da matéria. Agora, o assunto será analisado pelo Senado Federal.O Pronasci destina-se a articular ações de segurança pública nos estados por meio de convênios com a União, que repassará recursos para os projetos. O objetivo geral é reinserir na comunidade os jovens e adolescentes de 15 a 24 anos, em situação de risco social ou egressos do sistema prisional.
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