Emergencial

A Comissão Mista de Orçamento aprovou parecer à Medida Provisória (MP) 423/08, que libera R$ 613,7 milhões do Orçamento da União para obras emergenciais, em municípios atingidos por chuvas desde o início do ano. Os recursos também atenderão às vítimas. O parecer segue agora para o Plenário.

A MP 423/08 foi a primeira que a comissão vota desde 2003. Apesar da garantia constitucional e regimental, as MPs têm sido encaminhadas diretamente ao Plenário.

A MP aprovada não detalha as ações que serão executadas com os recursos, que serão liberados pelos ministérios da Integração Nacional (R$ 540 milhões) e dos Transportes (R$ 73,7 milhões). Mas, um acordo político assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores das regiões mais atingidas (Nordeste e Centro-Oeste), determinou que cada estado apresentará suas demandas aos ministérios.

Os estados mais prejudicados pelas chuvas foram Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde mais de 100 mil pessoas foram desalojadas ou desabrigadas pelas enchentes. Além disso, houve queda de pontes e destruição de rodovias.

Acreditamos e esperamos que os governadores envolvidos nessas ações emergenciais, não usem critérios políticos para indicar os municípios a serem beneficiados. A boa prática orçamentária manda que o destinatário dos recursos seja sempre identificado.