Pauta semanal

A reformulação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), é o primeiro item da pauta desta semana da Câmara dos Deputados, que está trancada por 11 medidas provisórias e três projetos de lei com prazo vencido de urgência constitucional. O Plenário tem sessões deliberativas a partir de terça-feira, 15.

Por meio da Medida Provisória (MP) 411/07, o Governo cria quatro modalidades no Projovem (Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador), aumentando a faixa etária do público-alvo de 15 a 24 anos para 15 a 29 anos. A MP substitui o Projeto de Lei 2204/07, do Poder Executivo, que tramitava desde outubro de 2007 na Câmara.

A MP também muda o valor do Bolsa Família, cujo benefício básico sobe de R$ 50 para R$ 58.

Nas últimas duas semanas, o Plenário conseguiu votar cinco medidas provisórias (406/07 a 410/07), graças a acordos com os partidos de oposição para suspender a obstrução.

A pauta do Plenário desta semana também inclui a MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas próximo a estradas federais; e a MP 413/08, que aumenta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo sistema financeiro.

A MP 415/08 tem sido muito discutida desde sua edição. Listada como terceiro item da pauta, a MP 413/08 aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras. O aumento pretende compensar, em parte, a perda de arrecadação com o fim da CPMF e entra em vigência a partir de 1º de maio.

Na mesma MP, para melhorar a fiscalização do setor alcooleiro, o Governo concentra a tributação do PIS e da Cofins sobre os produtores e importadores de álcool, inclusive o usado como combustível. Com a nova regra, as usinas serão responsáveis pelo recolhimento total desses dois tributos, absorvendo uma carga de 3,75% (PIS/Pasep) e 17,25% (Cofins) sobre a receita bruta. O restante da cadeia, distribuidores e comércio varejista, deixa de ter a obrigação formal do recolhimento perante a Receita, mas continuará pagando suas obrigações, que ficam concentradas nas usinas.

Também sobre bebidas, tramita com urgência constitucional o Projeto de Lei 2733/08, do Poder Executivo. O projeto sujeita a maior parte das bebidas alcoólicas às restrições de uso e propaganda previstas no Decreto 6.117/07. O projeto do Governo está sendo analisado em conjunto com o PL 4846/94.

Já o Projeto de Lei 1650/07, também do Poder Executivo, prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo do Paraguai, que preste serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

Outro item da pauta do Plenário, é o Projeto de Lei 2300/07, do Executivo, enviado em razão da rejeição da Medida Provisória 377/07, que criava a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O projeto recria o órgão.