Produtiva

Na sessão plenária desta segunda-feira, 1, ficou concluída a apresentação do parecer às emendas sugeridas pelo Senado federal (SF) ao texto da Medida Provisória (MP) 440/08, aprovado por nós, aqui na Câmara dos Deputados (CD), no último dia 15 de outubro.

A MP reajusta a remuneração de carreiras consideradas como típicas de Estado, e transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídio, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano.

Foram consideradas inconstitucionais as duas emendas dos senadores, pelo fato de mudarem a remuneração e o enquadramento de cargos de carreiras do Poder Executivo, iniciativa exclusiva do Presidente da República. As referidas matérias não cumprem os aspectos de viabilidade orçamentária e financeira, por não demonstrarem a origem dos recursos para criar novas despesas.

A primeira emenda inclui, na carreira de analista-tributário, cargos de diversas carreiras cujos servidores trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária, quando ela foi incorporada à Receita Federal.

Já a segunda mudança proposta pelo Senado, reorganiza em carreira cargos redistribuídos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A discussão do texto foi encerrada ainda nesta mesma sessão, mas, por falta de quorum para votações, foi encerrada a Ordem do Dia.

Apesar de não concluirmos a análise da medida, os trabalhos hoje realizados foram produtivos. A leitura do relatório e a discussão da matéria já representam um avanço, pois a sessão extraordinária marcada para amanhã, terça-feira, 2, às 10 horas, já começará com a votação da MP.