O público disporá de CDs com a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Legislação Brasileira de Proteção à Pessoa Portadora de Deficiência. Este conteúdo também poderá ser baixado por meio do Portal da Câmara.
Será assinado pela Câmara dos Deputados (CD) contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF), que prevê a prestação de serviços de higienização de livros e documentos por pessoas com deficiência, na biblioteca do Centro de Documentação e Informação da Casa.
A Câmara dos Deputados tem realizado diversas adaptações para atender às necessidades das pessoas com deficiência, eliminando barreiras arquitetônicas e de comunicação, além de capacitar funcionários que atuam no atendimento ao público.
Entre as ações já realizadas, destacam-se:
- adaptação e sinalização de banheiros e plenários;
- rebaixamento de meios-fios;
- aquisição e instalação de equipamentos, incluindo plataforma elevatória, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes;
- reserva de vagas nos estacionamentos;
- palestras e cursos de capacitação e sensibilização;
- adaptação das páginas do Portal da Câmara na Internet;
- contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para eventos;
- aquisição e instalação da maquete tátil do Congresso Nacional para a visitação institucional, no Salão Verde;
- instalação de sinalização visual e em braille;
- disponibilização, na Biblioteca, de exemplar da Constituição Federal em braille, cedido pelo Senado Federal (SF).
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