quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Acessibilidade

Em comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Câmara dos Deputados (CD) lança nesta quarta-feira, 3, a Constituição e outras leis em áudio (formato mp3), e no formato livro digital acessível (Lida).

O público disporá de CDs com a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Legislação Brasileira de Proteção à Pessoa Portadora de Deficiência. Este conteúdo também poderá ser baixado por meio do Portal da Câmara.

Será assinado pela Câmara dos Deputados (CD) contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF), que prevê a prestação de serviços de higienização de livros e documentos por pessoas com deficiência, na biblioteca do Centro de Documentação e Informação da Casa.

A Câmara dos Deputados tem realizado diversas adaptações para atender às necessidades das pessoas com deficiência, eliminando barreiras arquitetônicas e de comunicação, além de capacitar funcionários que atuam no atendimento ao público.

Entre as ações já realizadas, destacam-se:
  • adaptação e sinalização de banheiros e plenários;
  • rebaixamento de meios-fios;
  • aquisição e instalação de equipamentos, incluindo plataforma elevatória, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes;
  • reserva de vagas nos estacionamentos;
  • palestras e cursos de capacitação e sensibilização;
  • adaptação das páginas do Portal da Câmara na Internet;
  • contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para eventos;
  • aquisição e instalação da maquete tátil do Congresso Nacional para a visitação institucional, no Salão Verde;
  • instalação de sinalização visual e em braille;
  • disponibilização, na Biblioteca, de exemplar da Constituição Federal em braille, cedido pelo Senado Federal (SF).

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