Caju

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 6167/02, do Senado Federal (SF), que cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju - Funcaju.

O objetivo do Fundo é desenvolver o financiamento e a modernização da agroindústria do caju e de seus produtos derivados; incentivar o aumento da produtividade da cajucultura; fortalecer a exportação de produtos relacionados; e promover a defesa do preço dos mercados interno e externo e das condições de vida do trabalhador rural.

O Funcaju será constituído por recursos da União e créditos adicionais que lhe forem atribuídos pela lei orçamentária (LOA); doações e contribuições a qualquer título de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, e de pessoas físicas; recursos provenientes de ajustes; convênios firmados com instituições públicas e privadas; e rendimentos de aplicações financeiras em geral.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo. Entre outras mudanças, foi alterada a ementa da proposta original, que apenas autorizava o Executivo a constituir o Fundo. Também foi excluída a determinação de prazo para que o Governo criasse o Funcaju.

Além de apoiar tecnologias que concorram para o aumento da produtividade e da qualidade do caju e financiar a expansão da cadeia produtiva, o Fundo poderá ser aplicado no treinamento de mão-de-obra e em investimentos na melhoria da infra-estrutura de apoio à produção e comercialização do caju e de seus derivados, para os mercados interno e externo.

Os recursos do Fundo poderão ser inclusive investidos na melhoria da infra-estrutura das regiões produtoras de caju, compreendendo a modernização de estradas vicinais, comunicação e eletrificação.

Apoio financeiro também poderá ser alocado para programas sociais que visem proporcionar melhores condições de vida do trabalhador rural. O Governo poderá promover, com recursos do Funcaju, campanhas publicitárias destinadas ao aumento do consumo do produtos nos mercados interno e externo.

A proposta retorna agora ao Senado Federal (SF), para análise das mudanças feitas aqui na Câmara dos Deputados (CD).

Consulte aqui a íntegra do PL 6167/2002.