A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados (CD), aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 3307/08, que modifica a Lei do Serviço Militar (4.375/64) para assegurar aos recrutas o direito ao ensino profissionalizante. Os soldados terão acesso ao curso durante o período de sua incorporação às Forças Armadas, de acordo com seus diferentes graus de escolaridade.A Lei do Serviço Militar não prevê a exigência de cursos para os soldados. Mas, desde 2004, as Forças Armadas desenvolvem o Projeto Soldado Cidadão, com a finalidade de qualificar os jovens que prestam serviço militar para ingresso no mercado de trabalho.
Até o final de 2007, o Projeto beneficiou 100.100 jovens, na Marinha, no Exército e na Aeronáutica. Foram oferecidos cursos com carga horária mínima de 160 horas, em áreas como telecomunicações, automobilística, construção civil, eletricidade, comunicação, informática e saúde.
Com a aprovação do PL 3307/08, esse tipo de instrução se tornará um direito do recruta, e deverá ser oferecido a todos que desejarem.
Esta matéria ainda será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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