A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 6345/05, do Senado Federal (SF), que regulamenta a inclusão de nomes no Livro dos Heróis da Pátria (foto). A proposta será enviada agora à sanção presidencial.O livro fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Pelo Projeto, serão inscritos nele apenas nomes dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.
A homenagem só poderá ser concedida mediante lei e após 50 anos da morte do laureado.
O Livro dos Heróis da Pátria já tem um nome inscrito que não segue as regras aprovadas pela Câmara. O líder seringueiro Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, que morreu assassinado em dezembro de 1988. Como o nome foi inscrito antes da aprovação das mudanças, o livro permanecerá com a menção a Chico Mendes.
Além de Chico Mendes, o Livro dos Heróis da Pátria faz menção a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, líder e mártir do movimento da Inconfidência Mineira; Marechal Deodoro da Fonseca, responsável pela Proclamação da República; Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares; D. Pedro I, que proclamou a nossa Independência; Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro; José Plácido de Castro, que lutou pela anexação do território do Acre ao território brasileiro; Almirante Tamandaré, patrono da Marinha brasileira; Almirante Barroso, que comandou a força naval brasileira na Batalha do Riachuelo; Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação e patrono da Aeronáutica e da Força Aérea Brasileira; e José Bonifácio de Andrada e Silva, proclamado o Patriarca da Independência, pelo seu trabalho no processo de nossa independência, do qual foi o grande arquiteto.
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