domingo, 26 de outubro de 2008

O Voto no Brasil

A história do voto no Brasil começa 32 anos após Cabral ter desembarcado em terras nacionais.

No dia 23 de janeiro de 1532, os moradores da primeira Vila fundada na Colônia Portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.

Com uma votação indireta, o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do Conselho. Era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados.

As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal - o Livro das Ordenações, elaborado em 1603.

Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa.

Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.

Com a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro 1º. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembléia Geral Constituinte, de 1824.

Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da mesa apuradora e por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios.

Somente em 1842 foi proibido o voto por procuração. Em 1855, o voto distrital também foi vetado, mas essa lei acabou revogada, diante da reação negativa da classe política.

Outra lei estabeleceu que as autoridades deveriam deixar seus cargos, seis meses antes do pleito, e que deveriam ser eleitos três deputados por distrito eleitoral.

Em mais uma medida moralizadora, o título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não adiantou muito. Os casos de fraude continuaram a acontecer, porque o título não possuía a foto do eleitor.

Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.

O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café-com-leite, em que o Governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.

O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas.

Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes, que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembléias Legislativas.

Saiba um pouco mais sobre a história do voto no Brasil:

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