Pauta Cheia

A Medida Provisória(MP) Anticrise (442/08) é o único item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados (CD), nesta terça-feira, 28. Ela não tranca os trabalhos, mas Governo e oposição concordaram em votá-la com rapidez.

Hoje, também será buscado um acordo entre os líderes para antecipar a votação da Medida Provisória (MP) 443/08, editada no último dia 22, que permite ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal (CEF) comprarem, sem licitação, ações de bancos em dificuldades, inclusive mantendo o controle acionário.

A Medida Provisória (MP) 442/08 possibilita que o Banco Central (BC) aceite as carteiras de crédito de bancos como garantia de empréstimos, devido à falta de liquidez no mercado internacional, o que fecha as linhas normais de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) já regulamentou a MP, estabelecendo percentuais de desconto sobre as carteiras em função do risco de calote, medidas adicionais que o BC poderá impor ao banco socorrido, e outras regras.

Para quarta-feira, 29, estão pautados os projetos de lei cuja urgência constitucional foi retirada pelo Governo, mediante acordo e que ganharam urgência regimental. O primeiro deles (PL 3674/08) cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A matéria é polêmica. A oposição promete obstruir a votação do Projeto, por não concordar com a criação do Fundo no atual momento. Segundo o Governo, a meta é separar R$ 14 bilhões para compor o FSB, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dinheiro seria usado tanto no financiamento de projetos empresariais estratégicos como na compra de dólares no mercado interno.

Sobre educação, há outros três projetos de lei do Poder Executivo pautados: o PL 1746/07, que cria 2,8 mil cargos de professor universitário e 5 mil cargos técnicos para universidades federais; o PL 3775/08, que formula um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e o PL 3776/08, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão anual do piso de salário do magistério público da educação básica.

O quinto projeto pautado para a quarta-feira é o PL 3430/08. Ele cria 138 cargos em comissão e 34 funções gratificadas para o Ministério da Integração Nacional, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).