Também aprovamos, nesta quarta-feira, 2, a Medida Provisória(MP) 407/07, a última das MPs que trancam a pauta, incluídas no acordo de lideranças para não haver obstrução.A MP prorroga, até 31 de julho de 2009, os contratos temporários de pessoal técnico especializado, no âmbito de projetos de cooperação assinados com organismos internacionais.
A Medida também cria 584 novos cargos de provimento efetivo para analista de infra-estrutura. Segue agora para análise do Senado Federal (SF).
Segundo o Governo, das 3.703 vagas de contrato temporário para projetos de cooperação, criadas em 2003, ainda existiam 1,5 mil ocupadas em setembro de 2007, devido à prorrogação ou ampliação das atividades desses projetos.
Além da data final de julho de 2009, a MP condiciona a prorrogação à data limite de encerramento do projeto de cooperação. A autorização para prorrogar condiciona-se ainda à declaração, da autoridade competente pela prorrogação, do motivo argumentado para cada projeto de cooperação com prazo determinado.
Em relação à ampliação do número de vagas para o cargo de analista de infra-estrutura, de 216 para 800, o Governo pretende reforçar a área devido às metas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é autorizado também a alocar esses profissionais, em caráter provisório, em autarquias e fundações ligadas ao setor. Os cargos devem ser providos por concurso público.
Para minimizar o problema de falta de servidores administrativos na Advocacia-Geral da União (AGU), a MP prorroga, de 31 de dezembro de 2007 para 31 de dezembro de 2008, o recebimento da Gratificação Temporária (GT) e da Gratificação de Representação de Gabinete (GRGA), por parte de servidores ou empregados requisitados.
Dados do Governo apontam que, das 500 vagas previstas para novos servidores, apenas 336 tiveram seu preenchimento autorizado, quantidade insuficiente para suprir as necessidades de pessoal, devido ao aumento de suas atribuições.
Da mesma forma, a MP prorroga, até 31 de dezembro de 2008, as funções técnicas comissionadas do Ministério da Cultura e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), que deveriam ser devolvidas ao Ministério do Planejamento em 31 de dezembro de 2007.
O Governo argumenta que houve demora no provimento de servidores e uma ampliação de competências que justificam a manutenção dessas funções por mais tempo. No caso da Cultura, mesmo com a criação de um Plano Especial de Cargos, o quadro de servidores ainda seria insuficiente para o conjunto de atribuições. Das 320 funções alocadas no Ministério, 220 encontram-se no Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (Iphan).
Em relação ao Dnit, a reorganização de competências que ocorre desde a extinção do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), em 2001, implicou um processo de modernização do órgão.
De acordo com o Governo, as obras relacionadas ao PAC também passaram a exigir mais desenvoltura operacional e força de trabalho para o alcance das metas.
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