Sem obstrução

Aprovamos nesta terça-feira, 1°, a Medida Provisória 406/07, que concede crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República. A matéria foi votada sem obstrução, depois de um acordo de Plenário que inclui a votação de outras duas MPs amanhã, 2. A MP 406/07 segue agora para análise do Senado Federal.

No âmbito do Ministério das Cidades, R$ 500 milhões serão transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para permitir a contratação de novas operações de arrendamento habitacional para famílias de baixa renda, dentro da meta do governo de R$ 3 bilhões até 2010.

Outros R$ 156 milhões destinados ao Ministério, servirão para ações como urbanização, regularização fundiária e integração de assentamentos precários (R$ 97 milhões); e modernização do sistema de trens urbanos de Recife (R$ 8,4 milhões).

O Ministério dos Transportes conta com R$ 307,6 milhões, divididos entre o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), que usará R$ 146 milhões para a recuperação e manutenção de trechos rodoviários; e a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias, que aplicará R$ 161 milhões na continuidade da construção da ferrovia Norte-Sul, entre Anápolis e Uruaçu, no Estado de Goiás.

Para o Ministério da Saúde, R$ 158 milhões devem ser aplicados em ações como implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, em municípios de até 50 mil habitantes (R$ 80,9 milhões), como também melhorias habitacionais para controle da Doença de Chagas (R$ 30,7 milhões).

A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República recebe crédito de R$ 14 milhões para aplicação em obras a cargo das Companhias Docas do Espírito Santo (obras de contenção do cais do Porto de Vitória) e do Pará (construção de rampa fluvial tipo Roll-on Roll-off e plataforma de acesso no porto de Vila do Conde).

Os recursos da MP se originam, principalmente, do superávit financeiro de 2006 (R$ 491 milhões) e da anulação de dotações (R$ 744 milhões).