Aprovamos ontem à noite, quarta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) 408/07, que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões a 13 ministérios e a Operações Oficiais de Crédito. A matéria irá agora ao Senado Federal (SF).O Ministério da Saúde recebe o maior volume líquido (crédito extraordinário menos cancelamentos) de recursos (R$ 917,3 milhões), para ser usado, principalmente, no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) e na ampliação do acesso a medicamentos em farmácias populares.
Sob a administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, outros R$ 620,7 milhões são alocados na rubrica Operações Oficiais de Crédito, para o pagamento de dividendos a cotistas minoritários do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), referentes aos exercícios de 2000 a 2006. Outra ação beneficiada é o financiamento de bens de consumo.
O Ministério da Previdência Social conta com R$ 341 milhões para quitar dívidas com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e com a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), pelos serviços de entrega de correspondência aos segurados da Previdência e de processamento de dados.
Para obras de desenvolvimento urbano em diversos municípios carentes da Bahia e de Minas Gerais, a MP concede R$ 59 milhões. Já o sistema de trens urbanos de passageiros da cidade de São Paulo recebe R$ 270 milhões, a serem aplicados na linha 2 do metrô.
A maior parte dos recursos concedidos vem do superávit financeiro conseguido no exercício de 2006 (R$ 2 bilhões).
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