A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou, na quarta-feira, 26, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que institui o Sistema Nacional de Cultura.O artigo 215 da Constituição determina ser dever do Estado garantir à população o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
O objetivo da PEC, que insere o artigo 216-A, no texto constitucional, é criar condições para a organização de um sistema de gestão da cultura, incentivando e definindo elementos para ampliar o acesso do povo aos bens culturais.
De acordo com a proposta, integrarão o sistema nacional representantes do Ministério da Cultura; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.
O Brasil precisa assumir a responsabilidade de tratar a cultura como instrumento de construção da identidade do povo. É preciso trabalhar pelo acesso irrestrito aos bens culturais para universalizar a oferta de educação.
A PEC será analisada por uma comissão especial e, em seguida, deverá ser votada em dois turnos no Plenário.
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