O Ministério da Defesa está estudando mudanças na legislação da aviação civil, especialmente para aumentar as rotas em regiões de baixa e média densidade de passageiros, como a Região Amazônica.Em audiência pública realizada hoje, 31, na Câmara dos Deputados (CD), o secretário de Aviação Civil do ministério, Jorge Godinho Barreto Nery, informou que o governo já instituiu um grupo de trabalho para avaliar as mudanças que podem ser feitas nas normas que regem o setor, mas ainda não há previsão de quando uma nova proposta de lei deverá ser enviada para a análise do Congresso Nacional (CN).
A principal necessidade, segundo ele, é adaptar a legislação às realidades regionais. Para Jorge Nery, o mais adequado é a adoção do modelo de concessões públicas a essas linhas e rotas. Durante a audiência, os representantes do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram questionados sobre a concentração do mercado da aviação civil na Amazônia. Segundo eles, os horários são inadequados e os preços dos voos são muito altos porque as duas maiores companhias aéreas, Gol e Tam, impedem que outras empresas se estabeleçam nas rotas para a região.
O Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Alexandre Gomes Barros, destacou que a Agência tem limitações legais para atuar. Segundo ele, a legislação que criou a Anac impede que o órgão interfira nas tarifas ou nas rotas escolhidas pelas empresas.
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