Trabalho decente

A Coordenadora da área de Igualdade de Gênero e Raça, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Solange Sanches, disse, nesta semana, que o Brasil será apresentado como caso exemplar na implementação da Agenda do Trabalho Decente, na próxima Conferência Internacional do Trabalho, que se realizará em Genebra (Suíça), em junho deste ano.

A distinção que a OIT vai conferir ao País, deve-se ao alcance do debate sobre o trabalho decente. A Agenda do Trabalho Decente é uma iniciativa da OIT para promover direitos fundamentais dos trabalhadores do mundo todo, como condição fundamental para superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável.

A representante da OIT afirmou que o trabalho decente implica a ampliação e a melhoria de qualidade dos postos de trabalho e a garantia de igualdade de oportunidades. Segundo ela, outro aspecto do conceito, é a proteção da saúde dos trabalhadores e da incolumidade do meio ambiente do trabalho.

O Assessor Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, Mário dos Santos Barbosa, explicou que o Brasil assinou, em 2003, um memorando com a OIT visando à implantação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil. Hoje, trabalham no projeto, entre outros órgãos, um comitê executivo e um grupo de trabalho interministerial.

Os objetivos incluem o fortalecimento do diálogo entre "atores tripartites" (empregadores, trabalhadores e integrantes do governo), para fechar metas prioritárias, como a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e a geração de empregos de qualidade.

De acordo com o Vice Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Jeferson Luiz Pereira Coelho, a instituição vem tentando estimular o trabalho decente, de maneira construtiva e não apenas repressiva. O órgão, disse Coelho, estruturou-se em todo o País, com base em coordenadorias temáticas em torno em preceitos fundamentais estabelecidos no âmbito da OIT. Essas divisões se especializam, por exemplo, no combate ao trabalho escravo, à discriminação no trabalho, à degradação do meio ambiente do trabalho, entre outros temas considerados prioritários.