Aprovamos em sessão do Congresso Nacional, nesta manhã de quarta-feira, 30, dois projetos de lei (PLNs 2/08 e 3/08), do Poder Executivo, que abrem crédito suplementar de R$ 2,177 bilhões no total.Os recursos destinam-se a diversos ministérios para ajustar a lei orçamentária de 2008, depois de vetos do presidente da República ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011.
No caso do PLN 2/08, R$ 1,68 bilhão será do Ministério das Cidades, para a execução de ações no mesmo montante, que são objeto de emendas parlamentares. O veto ocorreu, segundo o Ministério do Planejamento, por motivos técnicos.O projeto aprovado hoje, transfere recursos do programa Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios para a ação Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Já o PLN 3/08, de R$ 492,431 milhões, ajusta créditos de programações dos ministérios dos Transportes; da Integração Nacional; do Meio Ambiente; da Educação; da Fazenda; das Cidades; do Turismo; e da Defesa.
Por fim, a Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência da República, também está contemplada com R$ 72 milhões.
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