sábado, 23 de fevereiro de 2008

Pauta cheia

Entre outras medidas que trancam os trabalhos da Câmara dos Deputados, há três sobre créditos extraordinários. A Medida Provisória(MP) 399/07 concede R$ 456,62 milhões em créditos extraordinários à Presidência da República e a diversos ministérios.

A pasta da Integração Nacional recebe R$ 300 milhões para atender vítimas de estiagens ocorridas em outubro passado em municípios do Semi-Árido e vítimas de inundações em municípios das regiões Sul e Sudeste.

Já a MP 400/07 abre créditos extraordinários no valor de R$ 20 milhões à Presidência da República para instalação da TV Pública e de R$ 30 milhões ao Ministério da Saúde para campanhas educativas relacionadas ao combate da dengue e à redução de incidência da Síndrome da Iminodeficiência Adquirida(Aids).

Por meio da MP 402/07, o Governo concede crédito de R$ 1,64 bilhão a diversos ministérios com recursos vindos do cancelamento de outras dotações e do excesso de arrecadação obtido de concessões e permissões públicas. A maior parte dos recursos cabe à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias (R$ 706 milhões) para continuar a construção da ferrovia Norte-Sul no trecho Aguiarnópolis-Palmas (TO).

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