A TV Brasil continua a dominar os debates da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida.A nova TV será gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada pela MP 398/07. Na segunda-feira próxima, 25, devemos continuar a analisar os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos ao projeto de lei de conversão.
Entre as principais mudanças no texto original está a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, equivalente a 10% dos valores pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações a título de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Os recursos virão do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A expectativa é arrecadar R$ 150 milhões neste ano. Os valores da TFF são diminuídos para compensar a nova contribuição. Assim, está mais explícita a proibição de anunciar produtos e serviços na nova emissora, limitando a publicidade institucional a 15% do tempo total de programação.
Na quinta-feira passada, 21, a obstrução de diversos partidos adiou a votação de destaque do Partido da República(PR) para transferência da sede da EBC do Rio de Janeiro para Brasília. Em votação simbólica, a transferência foi aprovada, mas na votação nominal o baixo quorum derrubou a sessão.
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