quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

Reforma Tributária

Na Câmara dos Deputados, está sendo priorizado um levantamento de todas as propostas sobre reforma tributária em tramitação na Casa, para que elas sejam discutidas em conjunto com o projeto que será encaminhado pelo Governo, ainda neste mês.

As mudanças no sistema tributário brasileiro são a prioridade do Governo na agenda legislativa deste ano. O principal foco da proposta do Executivo deve ser o fim da guerra fiscal entre os estados. A intenção é unificar a legislação sobre o ICMS, que passaria a ser cobrado no estado de destino da mercadoria, diretamente no consumo, o que impediria os descontos.

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