Na Câmara dos Deputados, está sendo priorizado um levantamento de todas as propostas sobre reforma tributária em tramitação na Casa, para que elas sejam discutidas em conjunto com o projeto que será encaminhado pelo Governo, ainda neste mês.
As mudanças no sistema tributário brasileiro são a prioridade do Governo na agenda legislativa deste ano. O principal foco da proposta do Executivo deve ser o fim da guerra fiscal entre os estados. A intenção é unificar a legislação sobre o ICMS, que passaria a ser cobrado no estado de destino da mercadoria, diretamente no consumo, o que impediria os descontos.
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008
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