Embora houvesse acordo para votações simbólicas dos destaques à Medida Provisória(MP) 398/07, que cria a Empresa Brasileira de Comunicação e a TV Brasil, a discussão sobre a sede da Empresa gerou impasse no Plenário da Câmara dos Deputados, impedindo a conclusão das votações nesta quinta-feira, 21. As votações foram transferidas para a próxima segunda-feira, 25.O impasse nasceu de um destaque do Partido da República(PR), a uma emenda do Deputado Jofran Frejat (PR-DF). A emenda estabelece a cidade de Brasília como sede da Empresa, o que acabou provocando divergências com parlamentares do Estado do Rio de Janeiro.
Frejat defende que órgãos federais devem ter sede em Brasília, mas os deputados do Rio argumentam que as transmissoras e a produção da TVE, principal TV geradora das TVs educativas brasileiras, estão naquele Estado. O projeto de lei de conversão da MP, elaborado pelo relator, Deputado Walter Pinheiro (PT-BA), e aprovado na última terça-feira,19, não define a sede.
Havia um acordo entre a base aliada do Governo e a oposição para a votação simbólica dos destaques, com apenas uma votação nominal a ser escolhida por cada lado. Apesar de o acordo também prever que não houvesse obstrução na votação da MP, o PMDB se declarou em obstrução na discussão da emenda de Frejat.
Apesar do adiamento, conseguimos votar todos os destaques simples, que são apresentados individualmente, que foram rejeitados em bloco; e destaque do DEM, que pretendia estabelecer proibição à propaganda de marcas ou produtos, em forma de apoio cultural, na nova TV pública, também rejeitado. A propaganda tradicional de produtos e marcas já é proibida no texto aprovado na última terça-feira, 19.
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